TROCAS E DEVOLUÇÕES - REGRAS CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( LEI Nº 8.078 DE 1990)
A política de troca, devolução e arrependimento procede com base no Código de defesa do consumidor, devendo o consumidor ficar ATENTO AOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS CASO NECESSITE TROCAR, DEVOLVER OU ARREPENDER DA COMPRA.
TROCAS
Para realizar a troca, o cliente deverá entrar em contato com nossa Central de Atendimento, para receber as devidas instruções através do email [email protected]
O produto deve ser trocado ou devolvido em sua embalagem original, acompanhado de Nota Fiscal de compra, etiquetas, tags e sem indícios de uso.
ATENÇÃO: Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima, não serão aceitos como troca ou devolução e automaticamente serão remetidos de volta ao endereço de origem sem consulta prévia.
Se no ato da entrega do produto a embalagem estiver danificada, recuse o recebimento e nos avise imediatamente por meio da nossa Central de Atendimento pelo telefone (33)991447899 (de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h e sábado das 8h às 13h).
Informamos que é permitido a troca ou devolução do produto em nossa loja física.
Não envie a mercadoria sem entrar em contato com nossa central de atendimento.
Para que possamos realizar os procedimentos de sua troca, é OBRIGATÓRIO que nos seja enviado as informações do pedido e nº de CPF do comprador.
Em caso de devolução involuntária - Correios
Em caso de devolução por parte dos Correios, em pedidos com validação "endereço inválido", "destinatário desconhecido", "mudou-se", "proprietário não encontrado" ou situação similar, o valor do frete de reenvio será de responsabilidade do cliente.
Restituição dos Valores - Cartão de crédito: será efetuado o estorno/cancelamento total ou parcial da transação junto à administradora do cartão de crédito. O estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes.
ATENÇÃO: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso centro de distribuição.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
· 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Caso a troca seja por motivo de defeito de fabricação e o mesmo tenha sido constatado em nossa central de distribuição, o valor do frete para envio do produtos para nossa central será de responsabilidade da Aquamarine, se o motivo da troca for tamanho, cor ou modelo o frete é por conta do comprador.
O cliente poderá escolher o mesmo produto ou outro conforme estoque disponível. Se houver diferença de preço para maior, o cliente deverá pagar a diferença com uma das opções de pagamento disponível no momento da compra.
DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO, DESISTÊNCIA OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO:
O direito de arrependimento não exige justificativa por parte do consumidor. Basta que o consumidor manifeste sua vontade dentro do prazo legal para que tenha direito à devolução do valor pago, incluindo os custos de frete. Este dispositivo é particularmente importante em um contexto de crescente comércio eletrônico, onde o consumidor não tem a oportunidade de avaliar fisicamente o produto antes da compra.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
O prazo para solicitar a restituição do valor por devolução é de 07 dias após o recebimento do produto, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor. O processo de restituição por desistência da compra só será iniciado após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição e checagem de suas condições.
A solicitação deverá ser feita por meio de nossa Central de Atendimento (33) 991447899 ou pelo e-mail: [email protected].
O valor será ressarcido integralmente.
